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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 559 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 559 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.969 / 2008
Ementa Altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da Lei 12.551, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Parecer nº 951, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CATARATA, DIAGNÓSTICO, EXAME, EXAME NEONATAL, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 326/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 327/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 328/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2008 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008 28a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a Emenda da CCJ.
20/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
01/04/2008 Publicado Parecer nº 951/08, da Comissão de Redação. (DA p.32/33)
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.607 (DA p. 34)
09/04/2008 Aguardando Sanção
30/04/2008 Publicada a Lei nº 12.969, de 29 de abril de 2008. (DOE p.1)
30/04/2008 Publicada Mensagem nº 41/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 37).
30/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Luís Carlos Gondim.
30/05/2008 Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 326 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2007 327 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Saúde e Higiene  
25/02/2008 328 / 2008 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
27/03/2008 951 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2008 Autógrafo 27607 Vaz de Lima  
2 30/04/2008 Lei 12969 Governador  
3 Ofício 2728 Ofício ao Projeto de lei numero 559/2007  
4 Ofício 2651 Governador  
5 30/04/2008 Veto Parcial /2008 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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