| 15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/12/2007 |
| 18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 11/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/03/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 11/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Salim Curiati. |
| 11/03/2008 |
Devolvido do Relator Especial com parecer favorável. |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Consumidor. |
| 01/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/04/2008 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição. |
| 02/04/2008 |
36a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 03/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 988/08, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição e Parecer nº 989/08, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 36) |
| 11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
| 12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.632 (DA p. 17) |
| 12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
| 06/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 47/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31). |
| 06/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 07/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ |
| 21/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 27/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 29/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CDDC |
| 05/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 10/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2.379/08, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 34). |
| 10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 10/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
