| 07/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/03/2008 |
| 10/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 20/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/05/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
| 11/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 14/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 17/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 19/06/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
| 13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 19/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 28/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 11/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3637/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e Parecer nº 3638/08, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 41) |
| 11/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
| 01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.067 (DA p. 42) |
| 01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
| 08/07/2010 |
Publicada Mensagem A-nº 66/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
| 03/08/2010 |
Publicada Mensagem nº 66/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
| 03/08/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 10/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 10/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 10/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 10/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio. |
| 16/08/2010 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 23/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 23/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 24/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Mauro Bragato. |
| 31/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 03/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1535/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-contrário à proposição e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6) |
| 08/09/2010 |
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 08/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
