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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 254 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 254 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , João Paulo Rillo , Enio Tatto , Carlão Pignatari , André do Prado , Marcos Zerbini , Campos Machado , Adilson Rossi , Hélio Nishimoto , Davi Zaia , Beth Sahão , Leci Brandão , Rogério Nogueira , Ed Thomas , Rafael Silva , Maria Lúcia Amary , Estevam Galvão , Carlos Cezar , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Roberto Engler , Feliciano Filho , Afonso Lobato , Roberto Tripoli , Reinaldo Alguz , Geraldo Cruz , Ana do Carmo , Marcos Neves , Edmir Chedid , Barros Munhoz , Orlando Bolçone , Celso Giglio , Cauê Macris
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 17/03/2015
21/03/2015 Publicado o Ato nº 20, de 2015, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, criando a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, ¿investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo¿. (DA. pág. 7)
23/03/2015 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
28/04/2015 Publicado Ato nº 98/2015, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, Constituindo a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:Deputados do PSDB: Barros Munhoz e Roberto Massafera- membros efetivos; Carlão Pignatari e Celso Giglio- membros substitutos; do PT, Deputada Márcia Lia- membro efetivo e Deputado Geraldo Cruz - membro substituto; do PSB, Deputados Abelardo Camarinha - membro efetivo e Carlos Cezar- membro substituto; do PV, Deputados Chico Sardelli, membro efetivo e Marcos Neves, membro substituto; do PPS, Deputados Davi Zaia - membro efetivo e Fernando Cury, membro substituto; do PR, Deputados Ricardo Madalena- membro efetivo e Marcos Damásio - membro substituto; pelo PP, Deputados Delegado Olim, membro efetivo e Antonio Salim Curiati - membro substituto e pelo PTB, Deputado Campos Machado - membro efetivo e Roque Barbiere - membro substituto. (DA.pg. 8)
04/06/2015 Publicado Ofício CPI nº 001/2015, do Deputado Chico Sardelli, informando ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, que em reunião realizada em em 02 de junho de 2015, foi eleito Presidente da referida CPI. Foram eleitos na mesma oportunidade, o Deputado Davi Zaia como Vice-Presidente e o Deputado Ricardo Madalena, como Relator. (DA. pg. 09).
13/08/2015 Publicado Ofício CPI nº 013/2015, de 05/08/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, comunicando ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, que em reunião realizada naquela data, foi aprovado a prorrogação do prazo de funcionamento dos trabalhos da referida CPi, por mais 60 (sessenta) dias. (DA.pg. 14).
17/11/2015 Publicado Decisão da Mesa nº 6588/2015, referente a deferimento do Processo RGE nº 5862/2015, que trata de Reembolso de viagens, dos gastos efetuados nas diligências pelos Senhores Parlamentares e Servidores a serviço desta CPI. (D.A. pg. 21)
09/03/2016 Publicado Suplemento no Diário Oficial, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI.
17/03/2016 Encaminhado ao Ministério dos Transportes, o Ofício SGP nº 1075/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o Ofício SGP nº 1076/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, o Ofício SGP nº 1077/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Procuradoria Geral da República, o Ofício SGP nº 1078/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 1079/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Presidência da Câmara Federal, o Ofício SGP nº 1080/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, o Ofício SGP nº 1081/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1082/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1083/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1084/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Defensoria Pública Geral, o Ofício SGP nº 1085/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
17/03/2016 Encaminhado à Presidência da República, o Ofício SGP nº 1091/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
21/03/2016 Protocolado junto à Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa de Leis, o Ofício SGP nº 1087/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
21/03/2016 Protocolado junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, o Ofício SGP nº 1088/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
22/03/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Justiça, o Oficio SGP nº 1073/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
22/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1074/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
22/03/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1086/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
22/03/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1089/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
22/03/2016 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, o Ofício SGP nº 1090/2016, comunicando, em atendimento ao Artigo 18 da lei 11.124, de 10/05/2002, a aprovação do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nessa Casa de leis pelo Ato nº 98/2015, a partir do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de "investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo".
14/04/2016 Publicado Ofício nº 692/2016-GP/GAB/GESTÃO/DGI, de 29/03/2016 da Presidência da República/Diretoria de Gestão Interna, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 1091/2016, referente a esta CPI (Requerimento nº 254/2015), e informando que o documento foi encaminhado ao Ministério dos Transportes, por meio de Ofício nº 690/2016/GP/GAB/GESTÃO/DGI. (DA. pg.12).
16/04/2016 Publicado Despacho: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através do Requerimento nº 254/2015, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte rodoviário de carga do Estado, seja ARQUIVADO o presente processo RGL nº 732/2015. (DA. pág. 10)
19/04/2016 Publicado Ofício S/Nº, Senado Federal manifestando-se acerca do Requerimento. (DA. págs. 9)
19/04/2016 Publicado Expediente s/nº, de 31/03/2016, do Senado Federal, informando que através do Ofício SGP nº 1079/2016 (Requerimento CPI nº 254/2015), a referida manifestação foi encaminhada para a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. (DA pg. 9)
26/04/2016 Publicado Ofício GS nº 1634/2016 ¿ SISRAD Nº 51202/2016 de 14/04/2016, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o Recebimento do Ofício SGP nº 1082/2016, e sobre o atendimento das recomendações contidas no item 20 do Relatório Final da CPI correspondente ao Requerimento nº 254/2015, assim como a referida solicitação, foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Regiões de Saúde, cuja manifestação, através da informação GC/CRS nº 292/2016, seguiu juntada a este ofício. (DA. pg. 08)
03/05/2016 Publicado Ofício nº 2001/2016/ASPAR/GM-MT, do Ministério dos Transportes, de 19 de abril de 2016, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 1075/2016, contendo a cópia do Relatório Final desta CPI (Requerimento nº 254/2015), e encaminhando cópia do Ofício nº 510/2016/ASPAR/DG/DNIT, de 14/04/2016, elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e da Informação prestada pela Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, daquele Departamento; bem como as cópias do Ofício nº 107/2016/ASPAR/ANTT, de 18/04/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Memorando nº 75/2016/SUFER, de 13/04/2016, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, e anexos, daquela Agência, e uma mídia eletrônica, contendo os esclarecimentos sobre o assunto em questão. (DA. pg. 10).
10/05/2016 Publicado Ofício Nº 504/2016, do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Segurança Pública, encaminhando resposta ao Ofício SGP 1083/2016, referente a este Requerimento de CPI. Juntado. (DA. pág. 9)
10/05/2016 Publicado Ofício nº 18.726/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, comunicando o recebimento do Ofício SGP nº 1085/2016, referente ao Requerimento desta CPI. Juntado. (DA.pg. 09)
08/06/2016 Publicado Ofício nº 641/2016 ¿ GAB, de 19/04/2016, do Ministério Público do Trabalho ¿ Procuradoria Geral do Trabalho, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 1077/2016, sobre a aprovação do Relatório Final da CPI nº 254/2015 (Transporte Ferroviário), cujo documento foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. (DA de pg.11)
11/06/2016 Publicado Ofício nº 8290/2016, Ref. Protocolo nº 1.34.001.004037/2016-39, do Ministério Público Federal, comunicando que a denúncia encaminhada pela ALESP por meio do Ofício SGP 1086/2016, acerca deste Requerimento, para o Ministério Público Estadual, foi reencaminhada para aquela Procuradoria da República em São Paulo, sob número do protocolo mencionado, e distribuída ao 37º Ofício, em que atua a Dra. Ana Carolina Yoshii Kano Uemura. (DA pág. 10) Rel. 101182
01/07/2016 Protocolado na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, sob nº PR-SP-00047073/2016, o Ofício SGP nº 3523/2016, encaminhando cópia digital integral dos autos da presente CPI, em atenção à solicitação contida no Ofício nº 8796/2016, PR/SP nº 00042146/2016, subscrito pelo Procurador da República Dr. Roberto Antonio Dassié Diana, visando à instrução do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.004037/2016-39. Juntado a este Requerimento de CPI.
04/10/2016 Publicado Ofício SSP/GS/AE nº 1086/2016 ¿ gad, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando resposta técnica da Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD), em resposta ao Ofício SGP 1083/2016 enviado pela ALESP, por meio da qual apresenta relatório de inquéritos policiais relacionados a acidentes no transporte ferroviário de cargas no estado. (DA pág. 06) Rel. 107598
13/06/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 7437/2017, do Ministério Público Federal/MPF - Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Ref. nº 00039640/2017 - IC nº 1.34.001.004037/2016-39, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe, instaurado a partir do encaminhamento do relatório final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. pág. 10)
07/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.002
07/08/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3523 Procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana  
2 Ofício 1091 Presidente da República  
3 Ofício 1090 Procurador-Geral do Estado  
4 Ofício 1089 Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
5 Ofício 1088 Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle  
6 Ofício 1087 Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações  
7 Ofício 1086 Procurador-Geral de Justiça  
8 Ofício 1085 Defensor Público-Geral  
9 Ofício 1084 Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania  
10 Ofício 1083 Secretário da Segurança Pública  
Total: 20 ocorrência(s)
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