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Projeto
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Projeto de lei nº 636 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
636 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Data de Publicação
08/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, MEDULA ÓSSEA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 24/09/2021 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 798/2019
ao
Projeto de lei nº 465/2012
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 636/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/05/2015
11/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
13/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 636/2015
ao Projeto de lei nº 465/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20)
20/05/2015
Anexado ao
Projeto de lei 465/2012
.
20/05/2015
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
24/09/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 798/2019
ao
Projeto de lei nº 465/2012
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 636/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 798/2019
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