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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 2015
Ementa Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.
Data de Publicação 25/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, LIGAÇÃO TELEFÔNICA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/06/2015
26/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Caio França
30/09/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
14/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado André Soares
17/12/2015 Devolvido da vista
03/02/2016 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado João Caramez
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
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