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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2017
Ementa Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Data de Publicação 21/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, MATERIAL DE METAL, PERICULOSIDADE, REDE ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2017
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido sem voto
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
21/06/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017.
21/06/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Alterada a distribuição, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017..
22/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
23/08/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
15/12/2017 Publicados os Pareceres nº 2188, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 2189, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 86)
15/12/2017 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2017 2188 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2017 2189 / 2017 favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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