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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TARUMÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 127, de 2018, para fins de instrução.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/09/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/09/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1750, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Tarumã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 255/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 444/2018, encaminha Parecer nº 033/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 (D.A., pág. 04)
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 538/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019, encaminha Parecer nº 033/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 (D.A.,pág. 04)
06/12/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
04/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 258/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5624/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 e do PL nº 380/2019. (D.A., pág. 1)
17/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.105
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Marta Costa  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marta Costa  
1 03/05/2022 Anexos Íntegra dos autos do PL nº 380/2019 Mauro Bragato  
2 04/05/2022 Ofício 258 Ofício SGP nº 258/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 Ofício 1750 /2019 Governador - MIT  
4 17/08/2022 Resposta à Propositura Of. nº 5624/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 013/2022.  
Total: 4 ocorrência(s)
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