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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2018
Ementa Classifica Tarumã como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TARUMÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5624/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 e do PL nº 380/2019. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
10/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2018
13/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 444, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Tarumã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
10/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 380, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 255/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 444/2018, encaminha Parecer nº 033/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 (D.A., pág. 04)
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 538/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019, encaminha Parecer nº 033/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 (D.A.,pág. 04)
17/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5624/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 127/2018 e do PL nº 380/2019. (D.A., pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 127/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Barros Munhoz  
2 Ofício 444 Governador - DADE  
3 17/08/2022 Resposta à Propositura Of. nº 5624/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 013/2022.  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 538/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 255/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 444/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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