Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 978 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 978 / 2023
Ementa Estabelece deveres ao Estado com relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, bem como a responsabilidade estadual e municipal pela recuperação de áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas.
Data de Publicação 15/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEGRADAÇÃO URBANA, DEPENDENTE QUÍMICO, DROGAS E ENTORPECENTE, ESPAÇO PÚBLICO, INTERNAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/07/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
15/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 11)
20/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2023 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., págs. 12 e 13)
21/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2023 Emenda de Pauta 5 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
2 21/06/2023 Emenda de Pauta 4 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
3 21/06/2023 Emenda de Pauta 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
4 21/06/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
5 20/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp