Projeto de Lei n° 1.166, de 2023 ( PL 1166 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1166 / 2023
Ementa	Regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	RETINOPATIA DIABÉTICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 29/05/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Reis
15/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1259, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Saúde
30/11/2023	Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
14/05/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
28/05/2024	Publicado o Parecer nº 1044, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
29/05/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/02/2024	1044 / 2024		favorável	Itamar Borges	Comissão de Saúde
15/09/2023	1259 / 2023	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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