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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1279 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1279 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pariquera-Açu.
Data de Publicação 24/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
24/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
01/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
27/10/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
06/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
08/05/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
14/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
15/05/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
17/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1271/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
04/02/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 51/2024. (D.A., pág. 25)
04/02/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
18/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Mauro Bragato  
Voto do relator contrário Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Caio França  
1 04/02/2025 Ofício Parecer da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
2 13/11/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
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