Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /2004

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 548 / 2004
Ementa Regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.
Data de Publicação 31/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores FRETE, ÔNIBUS, TRANSPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/03/2010 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/08/2004 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
12/11/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
12/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2004 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CCJ
04/04/2005 Devolvido sem parecer.
07/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
15/04/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2005 Devolvido sem parecer.
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
03/03/2009 Devolvido da vista
04/03/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/10/2009 151ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
05/11/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CAME
24/11/2009 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CTC., do relator especial José Cândido, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
24/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2009 64ª Sessão Extraordinária - Convocado Reuinão Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/12/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC
02/12/2009 65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto de Lei.
03/12/2009 Publicados: Parecer nº 2476/09, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2477/09, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2478/09, de RE pela CAME, Deputado José Cândido¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC e Parecer nº 2479/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC. (DA p. 27)
03/12/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/12/2009 Entrada na Comissão de Redação.
07/12/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/12/2009 Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga.
14/12/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Redação
16/12/2009 Publicado parecer nº 2.611/09, de Relator Especial pela Comissão de Redação. )DA p. 27).
16/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2010 Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010.
05/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.802 (DA p. 16/17)
05/02/2010 Aguardando Sanção
26/02/2010 Publicada a Mensagem nº 20/2010, do Sr Governador, opondo veto total à propositura. DA ps. 9 e 10
26/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/03/2010 Comunicado o vencimento de prazo.
02/03/2010 Presidente solicita Relator ESpecial.
03/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
04/03/2010 Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão.
11/03/2010 Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
17/03/2010 Comunicado o vencimento de prazo.
17/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/03/2010 Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga.
24/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2010 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
30/03/2010 Publicados: Parecer nº 610/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 611/10, de RE pela CTC, Deputado Donisete Braga¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
30/03/2010 30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
30/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2005 2476 / 2009 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
27/03/2009 2477 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
24/11/2009 2478 / 2009 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CTC. José Cândido Comissão de Assuntos Metropolitanos   (visualizar documento )
02/12/2009 2479 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
14/12/2009 2611 / 2009 propondo redação final propondo redação final Donisete Braga Comissão de Redação   (visualizar documento )
11/03/2010 610 / 2010 contrário contrário ao veto total Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
24/03/2010 611 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Donisete Braga Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/02/2010 Autógrafo 28802 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 28/10/2009 Req. Urgência Rui Falcão   (visualizar documento
3 26/02/2010 Veto Total /2010 Mensagem 20/10 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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