Projeto de Lei n° 598, de 2016 ( PL 598 / 16 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	598 / 2016
Ementa	Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado.
Data de Publicação	04/08/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CINEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, EXIBIÇÃO, FILME, LEGENDA, LÍNGUA PORTUGUESA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
04/08/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/08/2016
08/08/2016	Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016	Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 11)
10/08/2016	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016	Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/08/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016	Distribuído ao Professor Auriel
12/09/2016	Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016	Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/10/2016	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociasi
15/12/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
26/04/2017	Anexado aos autos Ofício CDD nº 07/2017, encaminhando a referida propositura para análise e redistribuição para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017.
27/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda nº 1
14/12/2017	Publicados os Pareceres: nº 2160, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e nº 2161, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 14)
14/12/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

12/12/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/09/2016	2160 / 2017	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Professor Auriel	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2017	2161 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto e à emenda nº 1	Edmir Chedid	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/08/2016	Emenda de Pauta	1	Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 598/2016.	Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar