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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Data de Publicação 18/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, GUARDA MUNICIPAL, REGIME ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/08/2016
19/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/09/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
28/09/2017 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1887/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1888/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/12/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
09/03/2018 Publicado Parecer nº 177, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2017 177 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/09/2016 1887 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2017 1888 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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