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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 635 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
635 / 2016
Ementa
Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Data de Publicação
19/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO, ANTIDROGAS, CONSUMO DE DROGAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, PREVENÇÃO, RECEBIMENTO, RECUPERAÇÃO, TRATAMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/06/2021 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/09/2016
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
26/10/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
20/06/2017
Devolvido sem voto
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
22/11/2017
Recebido do relator, Deputado
João Paulo Rillo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/11/2017
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
21/02/2018
Devolvido da vista
20/06/2018
Distribuído ao Deputado
Alencar Santana Braga
14/05/2019
Devolvido sem voto
27/06/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
12/11/2019
Devolvido sem voto
29/11/2019
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
08/06/2021
Devolvido sem voto
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
João Paulo Rillo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 783/2019
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