Projeto de Lei n° 646, de 2016 ( PL 646 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	646 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Paulo Martinelli" ao viaduto localizado no km 142+608m da Rodovia D. Pedro I - SP 65, em Campinas.
Data de Publicação	25/08/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/08/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/08/2016
26/08/2016	Pauta de 1ª sessão.
29/08/2016	Pauta de 2ª sessão.
30/08/2016	Pauta de 3ª sessão.
31/08/2016	Pauta de 4ª sessão.
01/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
02/09/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/09/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2016	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
28/09/2016	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
02/12/2016	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2016	Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira.
13/12/2016	Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
01/02/2017	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/02/2017	Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2017	Publicados os Pareceres: nº 18, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 19, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
16/02/2017	Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16)
16/02/2017	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2017	Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2017	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2017	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
23/02/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 422/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.828, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
23/02/2017	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/02/2017	Publicado Autógrafo nº 31.828. (DA. pág. 16)
24/02/2017	Aguardando Sanção
21/03/2017	Publicada a Mensagem A-nº 63/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
21/03/2017	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/03/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto, contrário ao veto.
21/04/2017	Publicado o Parecer nº 223/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Total oposto à propositura. (DA. págs. 7 e 8)
25/04/2017	Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 223/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia de 21.04.2017. (DA. pág. 12)
25/04/2017	52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/04/2017	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
01/06/2017	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/06/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1221/2017, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, esta Assembleia Legislativa apreciou o Veto total ao refetido Projeto de lei, de autoria da Deputada Célia Leão, mantendo-o.
07/11/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019
07/11/2017	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
28/09/2016	18 / 2017	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2017	19 / 2017	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Transportes e Comunicações
29/03/2017	223 / 2017	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Rogério Nogueira
1	24/02/2017	Autógrafo	31828	Autógrafo ao Projeto de lei numero 646/2016	Fernando Capez
2		Ofício	1221	Veto acolhido
3		Ofício	422	Ofício ao Projeto de lei numero 646/2016
4	21/03/2017	Veto Total	/2017	Mensagem A-63/2017	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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