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Projeto de lei Complementar nº 39 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 39 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a carreira de Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIAS, CARREIRA, CIRURGIÃO DENTISTA, CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SECRETARIAS DE ESTADO
Situação Atual Último andamento 27/03/2018 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2016
21/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
22/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto
12/12/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/03/2017 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
17/08/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
21/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2017 Presidente solicita Relator Especial
22/08/2017 Juntado pedido de Relator Especial
27/03/2018 34ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
27/03/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Votação no Plenário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/09/2016 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir a carreira de Cirurgião Dentista e dá providências correlatas. Campos Machado   (visualizar documento
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