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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2016
Ementa Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ATENDIMENTO, CRIAÇÃO, CRIME, DELEGACIA ELETRÔNICA, DENÚNCIA, IDOSO, OCORRÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PORTAL ELETRÔNICO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23.09.2016.
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
27/10/2016 Publicado Ofício nº 581/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 414/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08)
24/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
20/02/2017 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/05/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 476, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 477, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 478, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 18 e 19)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 476 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2017 477 / 2017 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
26/05/2017 478 / 2017 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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