Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 806 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 806 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16499 /2017
Ementa Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências.
Data de Publicação 02/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, PARTICIPAÇÃO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Situação Atual Último andamento 18/08/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
02/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2016
04/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2016 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (DA. pág. 12)
09/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2016 Publicado Ofício nº 55/2016, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - FESSP-ESP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
11/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2016 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo - SINPCRESP, encaminhando sugestão de Emenda a este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
16/11/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2016 Devolvido sem voto
20/12/2016 190ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/12/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2017 16 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/05/2017 18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
23/05/2017 19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
23/05/2017 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
24/05/2017 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
06/06/2017 23 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação adiada por falta de quorum.
13/06/2017 24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
28/06/2017 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
30/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1356/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.924, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 junho de 2017.
30/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.924. (DA. pág. 12)
01/07/2017 Aguardando Sanção
22/07/2017 Publicada a Lei nº 16.499, de 21.07.2017. (DOE I pág. 03)
18/08/2017 Arquive-se

Votação nos Plenários

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/07/2017 Autógrafo 31924 Autógrafo ao Projeto de lei numero 806/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 09/11/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Altera o projeto de lei em epígrafe nos seguintes termos Coronel Camilo   (visualizar documento
3 22/07/2017 Lei 16499 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 1356 Ofício ao Projeto de lei numero 806/2016   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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