Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 842 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 842 / 2016
Ementa Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 24/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALERGIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, EPILEPSIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016
25/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
26/04/2017 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
30/08/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1735, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1736, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1737, de 2017, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 22)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2016 1735 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
26/04/2017 1736 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
30/08/2017 1737 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
Voltar