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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 77 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine aos órgãos competentes que o agendamento das consultas médicas ocorra de forma imediata à solicitação, bem como, que a realização da consulta ocorra em no máximo 60 (sessenta) dias após o agendamento.
Data de Publicação 08/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores AGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA, EXAMES, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2016
09/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2016 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
10/03/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
21/03/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2017 Publicado o Parecer nº 201/2017, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
23/03/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 21.03.2017. (DA. pág. 25)
23/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/04/2017 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 930/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.03.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Gil Lancaster.
09/06/2017 Arquive-se
02/08/2017 Publicado Ofício nº 216/2017, Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 10)
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2017 201 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 930 Ofício ao Moção numero 77/2016
Total: 1 ocorrência(s)
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