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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 77 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
77 / 2016
Ementa
Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine aos órgãos competentes que o agendamento das consultas médicas ocorra de forma imediata à solicitação, bem como, que a realização da consulta ocorra em no máximo 60 (sessenta) dias após o agendamento.
Data de Publicação
08/12/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
AGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA, EXAMES, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2016
09/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2016
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
10/03/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
21/03/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2017
Publicado o Parecer nº 201/2017, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
23/03/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 21.03.2017. (DA. pág. 25)
23/03/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2017
Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/04/2017
Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 930/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.03.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado
Gil Lancaster
.
09/06/2017
Arquive-se
02/08/2017
Publicado Ofício nº 216/2017, Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 10)
27/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
27/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/03/2017 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2017
201 / 2017
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
930
Ofício ao Moção numero 77/2016
Total: 1 ocorrência(s)
1
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