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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2016
Ementa Dispõe sobre o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 15/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2016
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/02/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
21/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 955/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 956/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
21/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2019 168ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada.
19/12/2019 Publicado o Requerimento, de autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
19/12/2019 Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 53)
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2017 955 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2017 956 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2019 Req. Retirada /2019 Mesa Diretora  
2 15/03/2017 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)
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