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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 910 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 910 / 2016
Ementa Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Data de Publicação 15/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, DENÚNCIA, DIREITOS HUMANOS, PRÉDIO PÚBLICO, TELEFONE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/12/2016
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/02/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/05/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
26/05/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/08/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
07/03/2018 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 598, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 599, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 600, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 13 e 14)
12/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2017 598 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/05/2017 599 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
22/08/2017 600 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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