Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 50 / 2017
Ementa Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Data de Publicação 21/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ESTRUTURA METÁLICA, IRRIGAÇÃO, MATERIAL DE METAL, PRODUTO QUÍMICO, PULVERIZAÇÃO, REDE ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2017 - PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2017
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido sem voto
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
21/06/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017.
21/06/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Alterada a distribuição, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017..
22/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
23/08/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
15/12/2017 Publicados os Pareceres nº 2188, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 2189, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 86)
15/12/2017 PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2017 2188 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
14/11/2017 2189 / 2017 favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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