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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 50 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 50 / 2017
Ementa Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Data de Publicação 21/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ESTRUTURA METÁLICA, IRRIGAÇÃO, MATERIAL DE METAL, PRODUTO QUÍMICO, PULVERIZAÇÃO, REDE ELÉTRICA
Situação Atual Último andamento 23/08/2017 - Distribuído ao Deputado Cássio Navarro

Tramitação

Data Descrição
21/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2017
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
04/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
21/06/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Alterada a distribuição, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017..
22/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
23/08/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
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