Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 86 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 86 / 2017
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 11.875, de 2005, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE A VIOLÊNCIA, EDUCADORES, MEDIDA PREVENTIVA, PAIS, REDE DE ENSINO
Situação Atual Último andamento 23/09/2017 - Publicado retificação da conclusão do Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, Leia-se como segue e não como constou: (...) a) Gilmaci Santos - Relator Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrário ao Projeto de Lei n° 202, de 2017. (Publicado no D.A.L. de 22/9/2017). (D. A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
09/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2017
10/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/05/2017 Devolvido sem voto
05/05/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 202/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
05/05/2017 Anexado o Projeto de lei 202/2017.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/06/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao PL 86/2017 com emenda e contrário ao PL 202/2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz, ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
18/09/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao PL 86/2017 com emenda e contrário ao PL 202/2017
22/09/2017 Publicado Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, favoravel à aprovação do Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrario ao Projeto de Lei n° 202, de 2017. (D.A. pag. 17)
23/09/2017 Publicado retificação da conclusão do Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, Leia-se como segue e não como constou: (...) a) Gilmaci Santos - Relator Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrário ao Projeto de Lei n° 202, de 2017. (Publicado no D.A.L. de 22/9/2017). (D. A. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2017 968 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao PL 86/2017 com emenda e contrário ao PL 202/2017 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
Voltar