| 15/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2017 |
| 16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas. |
| 05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1229, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1230, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15 e 16)
|
| 06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
| 06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1933/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.012, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de outubro de 2017. |
| 19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.012. (D.A. pág. 58) |
| 20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 11/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 111/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
| 13/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 13/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/11/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 21/11/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
| 29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1905/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15) |
| 04/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
| 08/12/2017 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.592, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08) |
| 12/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
| 16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123 |
