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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 13 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 13 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que seja mantida a imunidade fiscal das entidades filantrópicas.
Data de Publicação 16/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/03/2017
17/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2017 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/03/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
19/06/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2017 Publicado o Parecer nº 757, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 10 e 11)
26/08/2017 Publicada a Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.08.2017. (D.A. pág. 11)
28/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1646/2017 junto a Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 30/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Roberto Engler.
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1647/2017 junto à Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 30/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Roberto Engler.
06/09/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 1648/2017 junto ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 30/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Roberto Engler.
06/09/2017 Arquive-se
05/12/2017 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 10)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2017 757 / 2017 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1648 Ofício  
2 Ofício 1647 Ofício  
3 Ofício 1646 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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