Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 189 / 2017
Ementa Torna obrigatório às concessionárias de serviço público de água, energia elétrica e gás, inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a doação de sangue.
Data de Publicação 11/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, FATURAS, GÁS, MENSAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/04/2017
12/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/06/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
20/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Saúde
24/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao Projeto e à emenda proposta pela CCJR
27/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1525, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1526, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 42 e 43)
27/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2017 1525 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
20/10/2017 1526 / 2017 favorável favorável ao Projeto e à emenda proposta pela CCJR Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento)
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