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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.741 / 2023
Ementa Declara o Município de Sales Oliveira como "Capital da Palha" do Estado.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ARTESANATO, CIGARRO, PALHA, SALES OLIVEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/04/2017
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/08/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1313 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Junior Aprillanti
25/10/2017 Recebido com voto do relator Junior Aprillanti favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Junior Aprillanti, favorável
23/11/2017 Publicado Parecer nº 1859/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1198, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.525. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Lei nº 17.741, de 04 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
05/09/2023 Arquive-se
11/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
11/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1313 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2017 1859 / 2017 favorável favorável Junior Aprillanti Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 16/08/2023 Autógrafo 33525 Autógrafo ao Projeto de lei numero 197/2017 André do Prado  
2 05/09/2023 Lei 17741 /2023 Declara "Capital da Palha" o Município que especifica Governador  
3 14/06/2023 Req. Urgência 1198 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
Total: 3 ocorrência(s)
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