Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 13 / 2017
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
Data de Publicação 12/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIOS, REVISÃO
Etapa Atual Último andamento 10/10/2017 - Publicado Parecer nº 498, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, ao qual se encontra anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, favorável a ambos os Projetos de Lei Complementar. (D.A., págs. 16 e 17)

Tramitação

Data Descrição
12/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei complementar nº 13/2017 ao Projeto de lei complementar nº 12/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/05/2017 Anexado ao Projeto de lei Complementar 12/2017.
10/10/2017 Publicado Parecer nº 498, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, ao qual se encontra anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, favorável a ambos os Projetos de Lei Complementar. (D.A., págs. 16 e 17)
Voltar