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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 355 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
355 / 2017
Ementa
Classifica Embu-Guaçu como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
25/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2017
26/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/06/2017
Publicado Ofício nº 712/2017, da Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando cópia da Moção 53/17, por meio da qual manifesta-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
28/09/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
05/12/2017
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/12/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
21/12/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
09/03/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
13/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/03/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
26/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 356, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Embu-Guaçu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/08/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 589/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 133/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023541
21/08/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
26/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.230
10/12/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Geraldo Cruz
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Geraldo Cruz
1
23/03/2018
Anexos
- Integra do Projeto de lei nº 355/2017 enviado a Secretaria de Turismo.
Márcio Camargo
2
Ofício
356
Governador
3
21/08/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 589/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 356/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 3 ocorrência(s)
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