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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2017
Ementa Torna obrigatória a afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores LOTAÇÃO, PLACA INFORMATIVA, RECINTOS FECHADOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/09/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
28/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1289, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda. (D.A. pág. 17)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
22/11/2017 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR.
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2203, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 13 e 14)
16/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2017 1289 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2017 2203 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR. Rafael Silva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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