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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 719 / 2017
Ementa Classifica Lutécia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, LUTÉCIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Clélia Gomes.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
27/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
22/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2233, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lutécia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2018 Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 300/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 51/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10) Rel. 017627
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.237
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo
1 08/05/2018 Anexos Ofício nº 300/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2233/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Clélia Gomes  
2 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 719/2017 enviados a Sec. de Turismo Clélia Gomes  
3 Ofício 2233 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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