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Projeto
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Projeto de lei nº 775 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
775 / 2017
Ementa
Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Data de Publicação
19/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017
22/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
20/10/2017
Devolvido sem voto
25/10/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
01/11/2017
Devolvido sem voto
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 12 e 13)
13/06/2018
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
11/07/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
23/11/2018
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
28/11/2018
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Geraldo Cruz
para redigir o vencedor favorável
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Designado o deputado
Emídio de Souza
para redigir o vencedor favorável
18/04/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/04/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Ciência do Vencedor, favorável
16/05/2019
Publicado o Parecer nº 351, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
16/05/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/05/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
30/10/2019
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Valeria Bolsonaro
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1493, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
27/05/2021
Devolvido sem voto
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
04/08/2021
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
01/06/2023
Publicado o Parecer nº 405, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
01/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
28/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2019
1493 / 2019
favorável
favorável
Valeria Bolsonaro
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/04/2019
351 / 2019
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021
405 / 2023
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Fernando Cury
1
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
1
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