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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 846 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 846 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.714 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Valeparaibana de Xadrez - AVPX", em Taubaté.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
20/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
22/11/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/12/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury
18/12/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
16/03/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/03/2018 Publicado Parecer nº 274, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
22/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21/03/2018. (D.A. pág. 14)
22/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
28/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 403/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.231, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2018.
28/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.231. (D.A. pág. 08)
29/03/2018 Aguardando Sanção
20/04/2018 Publicada a Lei nº 16.714, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 01)
20/04/2018 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2018 274 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
1 29/03/2018 Autógrafo 32231 Autógrafo ao Projeto de lei numero 846/2017 Cauê Macris  
2 20/04/2018 Lei 16714 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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