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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 900 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 900 / 2017
Ementa Classifica Pongaí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 28/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PONGAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
28/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/09/2017
29/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2017 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati.
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
28/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2235, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Pongaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/04/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 248/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 47/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 08) Rel. 015711
11/04/2018 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/04/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati.
25/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
27/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 581, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pongaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 458/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 89/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 ) Rel. 020794
03/07/2018 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/07/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/02/2019 01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
3 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
4 Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
5 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
6 Cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
7 14/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 900-2017 enviados a Sec. de Turismo Pedro Tobias   (visualizar documento
8 Ofício 2235 Governador   (visualizar documento
9 Ofício 581 Governador   (visualizar documento
10 31/10/2018 Req. Urgência Marco Vinholi   (visualizar documento
11 03/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 458/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 89/2018.   (visualizar documento
12 11/04/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 248/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 47/2018.   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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