Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 942 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 942 / 2017
Ementa Classifica Ourinhos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5623/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 012/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 942/2017 e do PL nº 290/2019. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
12/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2017
17/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
29/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
01/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2367, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Ourinhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
19/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 411/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 69/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10 ) Rel. 020085
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/07/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
17/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/11/2018 Anexados aos autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares
08/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
22/11/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1351, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Ourinhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.237
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 585/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1351/2018, encaminha Parecer nº 008/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 942/2017 (D.A., pág. 05)
17/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5623/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 012/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 942/2017 e do PL nº 290/2019. (D.A., pág. 1)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 30/11/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 942/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo Wellington Moura  
2 08/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 942-2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 1 Wellington Moura  
3 08/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 942-2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 2 Wellington Moura  
4 Ofício 2367 Governador  
5 Ofício 1351 Governador - informações complementares  
6 17/08/2022 Resposta à Propositura Of. nº 5623/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 012/2022.  
7 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 585/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1351/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
8 19/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 411/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2367/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala