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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 928 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 928 / 2017
Ementa Classifica Bernardino de Campos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 574, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2017
09/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/12/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/02/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 157, de 2018, encaminhando cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bernardino de Campos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
14/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 487/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 101/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrário à aprovação do referido Projeto de lei, destacando, especialmente, a ausência de expressivos atrativos turísticos, o que inviabiliza a classificação do município como de interesse Turístico. (DA. pág. 3) Rel. 021566
17/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/09/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
06/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 574, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 17/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 157/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 828/2017. João Caramez  
2 14/07/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 487/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 157/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 2 ocorrência(s)
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