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Requerimento de Informação nº 426 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 426 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a arrecadação e distribuição de recursos destinados às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no Estado de São Paulo na forma da Lei Estadual nº 11.021, de 28 de dezembro de 2001.
Data de Publicação 11/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores RECURSO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
20/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , ofício SGP nº 1934/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
20/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/11/2017.
12/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 2286/17, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1934/17.
12/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/01/2018 Publicado Oficio nº 774/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao mencionado Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04). Encaminhado ao autor.
20/02/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.054
02/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 2286 Secretário de Estado da Fazenda - 1ª Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 1934 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 19/01/2018 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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