Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 996 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 996 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo.
Data de Publicação 26/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, POLICIAIS MILITARES
Situação Atual Último andamento 24/07/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz.
11/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
22/05/2018 68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Márcia Lia, favorável
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/05/2018 Publicado Parecer nº 693, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
23/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 722/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.297, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018.
30/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018 Publicado Autógrafo nº 32.297. (DA. pág. 07)
31/05/2018 Aguardando Sanção.
23/06/2018 Publicada a Mensagem A-n° 134/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
25/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/07/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/07/2018 Devolvido sem voto
24/07/2018 104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2018 693 / 2018 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/05/2018 Autógrafo 32297 Autógrafo ao Projeto de lei numero 996/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 11/05/2018 Req. Urgência /2018 Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 23/06/2018 Veto Total Mensagem A-134/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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