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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 996 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
996 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 14.984, de 2013
, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo.
Data de Publicação
26/10/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/07/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
22/12/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
.
11/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
22/05/2018
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/05/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Márcia Lia, favorável
22/05/2018
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/05/2018
Publicado Parecer nº 693, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
23/05/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 722/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.297, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018.
30/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018
Publicado Autógrafo nº 32.297. (DA. pág. 07)
31/05/2018
Aguardando Sanção.
23/06/2018
Publicada a Mensagem A-n° 134/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
25/06/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/07/2018
Devolvido sem voto
03/07/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/07/2018
Devolvido sem voto
24/07/2018
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2018
693 / 2018
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
André Soares
1
31/05/2018
Autógrafo
32297
Autógrafo ao Projeto de lei numero 996/2017
Cauê Macris
2
11/05/2018
Req. Urgência
Carlos Giannazi
3
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
23/06/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-134/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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