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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 996 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 996 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo.
Data de Publicação 26/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, POLICIAIS MILITARES
Situação Atual Último andamento 22/12/2017 - Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
26/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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