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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1140 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1140 / 2017
Ementa
Classifica Ribeira como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, RIBEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 710/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018, encaminha Parecer nº 055/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 1140/2017
(D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
18/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
23/02/2018
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2018
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
28/03/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
10/05/2018
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/05/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 652, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ribeira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238
13/12/2019
Arquivo - Arquivado
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 710/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018, encaminha Parecer nº 055/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 1140/2017
(D.A., pág. 04)
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Natureza
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Anexos(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Gilmaci Santos
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Gilmaci Santos
1
25/05/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 1140/2017 enviado à Secretaria de Turismo.
Doutor Ulysses
2
Ofício
652
Governador
3
18/07/2020
Resposta à Propositura
1 /2020
Ofício nº 710/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 3 ocorrência(s)
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