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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1170 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1170 / 2017
Ementa
Classifica Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
21/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
APARECIDA D'OESTE (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 194/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2017
22/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
01/02/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
02/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
07/03/2018
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
João Caramez
.
07/03/2018
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/03/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
27/03/2018
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/03/2018
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
João Caramez
.
05/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 442, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
06/03/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 194/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marta Costa
1
13/04/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 1170/2017 enviada à Secretaria de Turismo.
João Caramez
2
Ofício
442
Governador
3
06/03/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 194/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 442/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 3 ocorrência(s)
1
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