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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1171 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1171 / 2017
Ementa
Classifica Pederneiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
21/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2017
22/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
02/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/03/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 298, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pederneiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/08/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 515/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 110/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 ) Rel. 022430
07/08/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
12/02/2019
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/03/2019
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Gilmaci Santos
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(2)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Márcio Camargo
1
09/03/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 298/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1171/2017 (Vol. 01)
João Caramez
2
09/03/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 298/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1171/2017 (Vol. 02)
João Caramez
3
Ofício
298
Governador - DADE
4
01/08/2018
Resposta à Propositura
1
Ofício nº 515/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 110/2018.
Total: 4 ocorrência(s)
1
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