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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2018
Ementa Classifica Bauru como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), INDAIATUBA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 695/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 6/2018 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
03/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/02/2018
06/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 445, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Bauru como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
13/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 40, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bauru como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
16/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 623, de 2019, para fins de instrução.
10/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 256/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 040/2019, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 6/2018 (D.A., pág. 05)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 695/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 6/2018 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 06/2018 para reanálise da Secretaria de Turismo. Pedro Tobias   (visualizar documento
2 14/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 06/2018 enviado à Secretaria de Turismo, parte 01. Pedro Tobias   (visualizar documento
3 14/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 06/2018 enviado à Secretaria de Turismo, parte 02. Pedro Tobias   (visualizar documento
4 Ofício 445 Governador - DADE   (visualizar documento
5 08/02/2019 Ofício 40 Governador   (não existe documento)
6 18/07/2020 Resposta à Propositura 2 /2020 Ofício nº 695/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
7 10/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 256/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
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