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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 623 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 623 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 06, de 2018, para fins de instrução.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento do DADETUR para manifestação
04/06/2019 Na CCJR aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 6, de 2018, juntado a este.
10/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 256/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 040/2019, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 6/2018 (D.A., pág. 05)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 695/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 6/2018 (D.A., pág. 04)
30/04/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/05/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 377, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/06/2021 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
24/06/2021 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Sebastião Santos
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
06/10/2021 Publicado o Parecer nº 902, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 623, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)
06/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2021 377 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2021 902 / 2021 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento do DADETUR para manifestação Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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