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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 18 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2018
Ementa Classifica Bastos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, ITAJOBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 700/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 18/18 e 218/19. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2018
08/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
27/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 411, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Bastos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
22/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 218, de 2019, para fins de instrução.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 701/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 411/2018, encaminha Parecer nº 024/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 18/2018 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 700/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1336/2019, encaminha Parecer nº 024/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 18/2018 (D.A., pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 700/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 18/18 e 218/19. (D.A. pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Professor Auriel   (visualizar documento
1 06/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 18/2018 enviado à Secretaria de Turismo. João Caramez   (visualizar documento
2 Ofício 411 Governador   (visualizar documento
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 700/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1336/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
4 18/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 701/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 411/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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