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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2018
Ementa Autoriza o Poder executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato", em Várzea Paulista.
Data de Publicação 03/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores RESTAURANTE BOM PRATO, VÁRZEA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2018
04/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2018 Entrada na Comissão de Constitução, Justiça e Redação
11/04/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
02/05/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 524, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. pág. 12)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
26/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi.
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
26/02/2019 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
26/02/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável
26/02/2019 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto.
27/02/2019 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 19)
27/02/2019 Publicado Parecer nº 53, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. págs. 19 e 20)
27/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 154/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.495, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019.
01/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.495. (D.A. pág. 13)
02/03/2019 Aguardando Sanção
27/03/2019 Publicada a Mensagem A-nº 45/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 13)
27/03/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/04/2019 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2018 524 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2019 53 / 2019 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2019 Autógrafo 32495 Autógrafo ao Projeto de lei numero 179/2018 Cauê Macris  
2 27/02/2019 Req. Urgência Caio França  
3 27/03/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-045/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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