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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 224 / 2018
Ementa Classifica Arco-Íris como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 14/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ARCO-ÍRIS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 249/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 922/15, 224/18, 314/18, 216/19, 217/19, 859/19 e 901/19. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
14/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 813, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Arco-Íris como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.248
11/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 551/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 813/2018, encaminha Parecer nº 053/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 224/2018 e do PL nº 859/2019 (D.A., pág. 05)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 249/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em atenção ao Ofício SGP nº 1749/2019, encaminha Parecer nº 053/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 224/2018 e do PL nº 859/2019 (D.A., pág. 04) Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 249/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 922/15, 224/18, 314/18, 216/19, 217/19, 859/19 e 901/19. (D.A. pág. 04)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz  
1 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 224/2018 enviado à Secretaria de Turismo. João Caramez  
2 Ofício 813 Governador  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 249/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1749/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 551/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 813/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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