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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 922 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 922 / 2015
Ementa Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CHAVANTES (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Parecer nº 073/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 922/2015, do PL nº 314/2018, do PL 217/2019 e do PL nº 407/2019. (D.A.,pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 217, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 073/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 922/2015, do PL nº 314/2018, e do PL nº 217/2019 (D.A.,pág. 05)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 249/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1749/2019, encaminha Parecer nº 073/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 922/2015, do PL nº 314/2018, e do PL nº 217/2019 (D.A.,pág. 04)
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 249/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 922/15, 224/18, 314/18, 216/19, 217/19, 859/19 e 901/19. (D.A. pág. 04)
02/09/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1360/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 073/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 922/2015, do PL nº 314/2018, do PL 217/2019 e do PL nº 407/2019. (D.A.,pág. 12)
05/09/2020 Publicada Retificação do Ofício Nº 1360/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, publicado no D.A.L. de 02/09/2020 (D.A., pág. 10)
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Parecer nº 073/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 922/2015, do PL nº 314/2018, do PL 217/2019 e do PL nº 407/2019. (D.A.,pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2036/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
2 02/09/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1360/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 249/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1749/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, contendo manifestação da Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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